Palestra sobre o Siscomex e Certificação Digital

Realizou-se no dia 26 de Novembro de 2003 no auditório da Alfândega do porto de Vitória, a palestra em questão, realizada pelo SINDAEES com a presença de diversos segmentos da comunidade de comércio exterior.

Na ocasião, o Sr. Eduardo Cardoso representante da Databras, expôs inicialmente sobre a integração entre as Aduanas do Mercosul, apresentando o modelo de solução adotada pelo Serpro/Receita Federal, em relação aos futuros procedimentos entre os Exportadores e Importadores inclusos no Mercosul e respectivas mudanças que ocorrerão no Siscomex, bem como, quais os novos módulos do Siscomex que estarão envolvidos com a Certificação Digital.

Em seguida foi abordado o assunto, sobre o modelo ideal de acesso (Rede Pública Internet X Rede Privativa - Dedicada) ao Siscomex, sendo debatido as vantagens e desvantagens de cada opção, ficando transparente que a opção Internet, necessita de estudo aprofundado de cada caso, em razão da instabilidade do circuito instalado na empresa (Despachante), já que não existem responsabilidades contratuais de tempo das operadoras (Telemar, Telefônica, etc) no reparo e perfeito funcionamento no acesso, bem como, existe uma incógnita sobre futuros gargalos de acesso via Internet a rede Serpro/Receita Federal, em épocas críticas como na Declaração Anual de Imposto de Renda. Um dos pontos importantes deste assunto, foi a necessidade de recursos de segurança no ambiente da empresa (Despachante), relativos a invasões de hackers (Firewall), bloqueio de navegação às páginas proibidas Internet (Proxy) e política de antivírus de servidores (E-mail) e estações de trabalho, no caso da utilização de acesso ao Siscomex via Internet.

Foi abordado pela platéia, que algumas empresas estavam acessando o Siscomex Importação via Internet, tendo sido interrompido este serviço, devido ao fato de alguns provedores de acesso ao Siscomex, terem sido descredenciados junto a Receita Federal/Serpro, face a este acesso não estar liberado para as operações de Importação –Declaração de Importação, por razões de Segurança das Informações.

Em seguida foi apresentado todo o modelo de Certificação Digital do ICP Brasil, desde sua criação, envolvendo as Autoridades que compõem o modelo tais como, ICP-Raiz, Autoridades de Certificação AC-SRF, AC-Serpro-SRF e Autoridades de Registro, tais como a Databras em processo final de homologação junto a Receita Federal e Serpro. Foram apresentados a forma da obtenção do Certificado Digital e-CPF (Despachante) e e-CNPJ (Importadores/Exportadores, etc), onde em parceria com o SINDAEES, a Databras apresentou sua forma de trabalho e facilidades para os despachantes filiados, obterem o Certificado Digital.

O último tópico abordado, foi a apresentação dos serviços integrados da Databras, abrangendo as atividades de Telecomunicações, Segurança da Informação e Gestão Empresarial, com a notícia da montagem de sua filial em Vitória, prevista para os próximos 30 (trinta) dias.

O presidente do SINDAEES, agradeceu a presença dos participantes, relevando a importância do evento.