ENBpar: nova estatal criada para o processo de privatização da Eletrobras
Presidente Jair Bolsonaro assinou a criação da nova estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ENBpar. O Decreto n° 10.791/2021, foi publicado na manhã de hoje no DOU.
A empresa pública será vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.). A sede será em Brasília, DF e já tem previsão de concurso público de provas e ou de provas e títulos para as contratações, que serão realizadas em regime CLT.
Dentre as finalidades descritas no Decreto, versa:
– manter sob o controle da União a operações das usinas nucleares;
– manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional;
– gerir os contratos de financiamentos que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão celebrados até 17/11/2016;
– administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel);
– e gerir os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
A ENBpar é a segunda estatal criada na gestão Bolsonaro (a primeira foi a NAV Brasil para assumir atribuições relacionadas à navegação aérea) e chega como parte do processo da desestatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), prevista na Lei n° 14.182/2021.
A empresa pública será vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.). A sede será em Brasília, DF e já tem previsão de concurso público de provas e ou de provas e títulos para as contratações, que serão realizadas em regime CLT.
Dentre as finalidades descritas no Decreto, versa:
– manter sob o controle da União a operações das usinas nucleares;
– manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional;
– gerir os contratos de financiamentos que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão celebrados até 17/11/2016;
– administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel);
– e gerir os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
A ENBpar é a segunda estatal criada na gestão Bolsonaro (a primeira foi a NAV Brasil para assumir atribuições relacionadas à navegação aérea) e chega como parte do processo da desestatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), prevista na Lei n° 14.182/2021.
Sobre a privatização da Eletrobras
Em julho deste ano, Bolsonaro sancionou a MP que possibilitava a venda de ações da estatal de energia, com expectativa de render R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, o governo detém 60% das ações da Eletrobras, com a capitalização, passaria a ter 45%, deixando de ser o acionista controlador.
Para a capitalização, o governo vai emitir papéis da companhia na bolsa de valores, e assim, diminuir a participação da União no controle da empresa. Com esta atividade, o MME estimava uma redução de 7,36% na tarifa da conta de luz aos consumidores residenciais a partir de 2022, entretanto entidades e analistas do setor de energia afirmam que a conta de luz ficará mais cara, conforme texto publicado pelo G1.